O escritório Argel & Oliveira Advogados atua na ação dos 81%. Além de representar servidores em ações individuais ou em grupo, o escritório conduz a fase de execução, que inclui análise documental, elaboração de cálculos com correção e juros, peticionamento no TJSP e acompanhamento até a homologação dos valores. Após isso, os valores são incluídos no orçamento municipal e seguem para emissão dos precatórios, com o escritório monitorando cada etapa até o pagamento final.
- Muitos clientes do escritório já estão com valores homologados ou em fase de execução e recebimento de precatórios.
As ações beneficiam servidores ativos, aposentados, pensionistas e até herdeiros de servidores falecidos, desde que haja comprovação legal. Os processos estão em diferentes fases, como cálculo, homologação e pagamento por meio de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs), dependendo do montante. O prazo para entrar com a execução está em curso, e quem não agir pode perder o direito de receber.
